TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. ASPECTOS GERAIS:
Os seguintes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo CLIENTE (de ora em diante designado apenas por “CLIENTE”) na aplicação para telemóvel da “LS Óptica Médica, LDA”, pessoa colectiva n.º 508394465, com sede na Rua Montenegro, 179, 4820-280 Fafe (de ora em diante designada apenas por “LS Ópticas”).
O CLIENTE ao registar-se no website e ao efectuar uma encomenda ou marcação de consulta, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que deverá certificar-se que os leu e compreendeu, antes de praticar tais actos.
Alerta-se que o registo no website e realização de encomendas ou marcação de consultas apenas está autorizado a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos.
A inclusão de quaisquer produtos no nosso website, não implica nem garante que tais produtos estejam disponíveis no momento da encomenda por parte do CLIENTE, reservando-se a LS ÓPTICAS o direito de descontinuar produtos.
A LS ÓPTICAS reserva-se, igualmente, o direito de alterar os Termos e Condições de venda, sem aviso prévio ao CLIENTE, pelo que sugerimos que seja realizada uma leitura periódica dos mesmos, de modo a que o CLIENTE esteja sempre informado de quaisquer alterações que possam ocorrer. No entanto, alertamos que a versão aplicável à encomenda do CLIENTE será a que estiver publicada no nosso website no momento da realização da mesma.
2. PREÇOS
Os preços apresentados no nosso site são em euros e incluem IVA.
A LS ÓPTICAS reserva-se o direito de modificar os preços de venda, caso seja alterada a taxa de IVA.
3. ENCOMENDAS:
Brevemente disponibilizaremos a venda online, estando apenas disponível a marcação online de consultas.
4. GARANTIA:
Em caso de defeito de fabrico o CLIENTE tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril, sendo o prazo de garantia de 2 anos.
5. MARCAÇÃO DE CONSULTAS:
É disponibilizado um serviço para marcação de consultas à distância, através do website ou da aplicação.
A consulta realizar-se-á nas nossas lojas físicas, devendo o CLIENTE deslocar-se no dia e hora agendados.
6. CARTÃO FIDELIZAÇÃO CASHBACK
A LS Ópticas, dispõe de um cartão de fidelização, que acumula descontos em todas as compras efetuadas, nas lojas fisicas, bem como na loja online.
Esse desconto é acumulado no cartão cliente e poderá ser utilizado numa compra em loja ou online.
Esse desconto não é aplicavél a clientes com acordos de seguradoras, entidades, etc.
7. LEI APLICÁVEL, FORO E LITÍGIOS:
Aos presentes Termos e Condições e ao contrato que os mesmos encerram é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.
Não obstante o supra referido, em caso de litígio de consumo, definido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o CLIENTE poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Para mais informação, o CLIENTE poderá consultar o site www.consumidor.pt
8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:
Nos termos legais, a LS ÓPTICAS dispõe de Livro de Reclamações electrónico.
Para tanto, em caso de apresentação de Reclamação, o CLIENTE poderá fazê-lo através do endereço www.livroreclamacoes.pt